O combate à censura voltou a ser discutido nesta terça-feira na Câmara dos Deputados. Em conferência na Casa, parlamentares, especialistas e jornalistas disseram que as novas formas de restrição da liberdade de expressão devem ser identificadas a fim de evitar qualquer violação desse direito. Os participantes do evento também descartaram a necessidade de uma regulação da mídia, por considerar que o setor já é regulado e vigiado por órgãos de governo e pela sociedade.
A restrição da publicidade, a retirada de conteúdos da internet, as pressões econômicas sobre os veículos, as intervenções judiciais, as ameaças a jornalistas, a censura às artes, as leis regulatórias e até a vigilância da sociedade civil foram algumas das novas formas de censura citadas pelos participantes da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta com o apoio da Câmara.
“Se no passado a restrição à liberdade acontecia de forma ostensiva e truculenta, hoje essa prática ganha formas sutis”, observou a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco. “As novas faces se apresentam via censura judicial ou pela tentativa de criar regras que restringem a liberdade de informar, sem contar as ameaças a jornalistas e a veículos de comunicação, que muitas vezes são impedidos de cobrir fatos que interessam a toda a população”, esclareceu a dirigente.
Censura invisível
O jornalista Mauri König, que sofreu retaliações de órgãos policiais em razão de suas reportagens no Paraná, completou dizendo que hoje o inimigo é invisível, ao contrário do censor da ditadura.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar de Comunicação, deputado Sandro Alex (PPS-PR), “a censura virá de forma dissimulada em termos chamados regulação e controle”. O parlamentar é contrário à regulação econômica da mídia e a seu controle social e prometeu combater qualquer proposta legislativa que cerceie a liberdade de expressão. “Já temos no País mecanismos de autorregulamentação. Não há a necessidade de proposições dessa natureza”, disse.
Na abertura da conferência, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou o compromisso da Casa com o tema. Cunha disse que a censura travestida de legislação é inaceitável. “Seremos sempre oponentes severos a tudo que possa soar como falacioso e dúbio. Para a Câmara, a democracia será sempre um tema central”, disse.
Em mensagem enviada ao evento, o vice-presidente da República, Michel Temer, ressaltou a necessidade de a liberdade de expressão garantida constitucionalmente ser revista de tempos em tempos, para não ser violada.
O debate ocorreu no momento em que o governo pretende discutir com a sociedade a regulamentação da mídia.
Intolerância
O tema da 10ª conferência foi “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”. Os participantes chamaram a atenção para o crescimento da cultura da intolerância, verificada principalmente nas mídias sociais.
“Você não tem um diálogo, você tem uma briga. É quase uma briga de torcida, entre quem gosta do partido A ou do partido B. A gente tem uma tribalização das pessoas, que não conversam. Todos os dias a gente vê casos de pessoas ameaçadas, agredidas. É preciso debater isso, para que as pessoas tenham responsabilidade”, disse Patricia Blanco.
“Em nome do politicamente correto”, a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann contou ter sido hostilizada em diversos momentos em razão de sua posição contrária à política de cotas raciais, por acreditar que não existem raças humanas. “No Brasil, perdemos quando o politicamente correto vem a fórceps obrigar você a parar de pensar.”