Nesta terça-feira (23), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual João Grandão (PT/MS) encaminhou requerimento solicitando ao Secretário de Produção e Agricultura, Fernando Lamas, informações sobre as compras governamentais da agricultura familiar por parte do Governo Estadual no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
“Queremos saber como estão os números do governo no que diz respeito às compras governamentais da agricultura familiar, se está sendo cumprido o que preconiza o PAA e o PNAE, programas dos quais inclusive ajudei a formular quando deputado federal, a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e a aquisição de no mínimo 30% de produtos de pequenos produtores rurais para as escolas da rede pública estadual”, disse.
Plano Safra 2015-16
O deputado também utilizou o plenário para elogiar a presidenta Dilma Rousseff e o lançamento nesta semana do Plano Safra 2015-16 da Agricultura Familiar, que destinará R$ 28,9 bilhões ao setor, valor recorde e 20% superior ao período anterior.
“Mesmo no contexto de dificuldade e de ajustes fiscais, investir quase R$ 30 bilhões nos pequenos produtores mostra um grande acerto do Governo Dilma, pois a retomada do crescimento do País passa necessariamente pelo fortalecimento do campo e da agricultura familiar”, disse o parlamentar.
“Até o Papa Francisco sabe disso e na semana passada (Carta Encíclica Laudato Si´) disse que os governantes do mundo todo devem investir na agricultura familiar”, advertiu.
Números do Ministério do Desenvolvimento Agrário revelam que 84% dos estabelecimentos rurais no Brasil atualmente são da agricultura familiar, que gera mais de 80% da ocupação no campo, responde por 7 de cada 10 empregos no segmento rural, é responsável por 33% do valor bruto da produção agropecuária do Brasil e por 80% dos alimentos que abastecem a mesa dos brasileiros.
“Outro avanço importante anunciado é que do total investido, R$ 26 bilhões virão do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) com juros de 0,5% a 5,5% ao ano, bem abaixo da inflação e com juros menores aos agricultores de baixa renda”, pontuou.
Outro anúncio que deve fortalecer os pequenos produtores, segundo o deputado João Grandão, é o anúncio da presidenta de destinar pelo menos 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para a compra de produtos da agricultura familiar para órgãos federais de administração direta e indireta, como Exército, Marinha, Aeronáutica, hospitais, restaurantes universitários e penitenciárias. “O Governo espera, com isso, abrir um mercado potencial de R$ 1,3 bilhão em todo o País”.
Grandão também destacou o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade (Suasa), fundamental, de acordo com ele, “para que os pequenos produtores possam acessar um mercado de 200 milhões de brasileiros”; os decretos de regularização de terras quilombolas; e o anúncio de um Plano Nacional da Reforma Agrária e de um projeto de crédito fundiário, que deve ser apresentado à presidenta Dilma pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, dentro dos próximos 30 dias.
“O melhor é poder olhar para trás e perceber que a gente faz parte disso tudo, que ajudamos nessa construção e contribuímos de várias formas a escrever essa história e chegar aqui neste momento em que o Brasil coloca a agricultura familiar no lugar que ela merece”, finalizou.
