A Câmara Municipal de Dourados aprovou por maioria de votos, durante a 23ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (25), a instituição do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+. O Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), determina que a data seja celebrada anualmente em 28 de junho, quando ocorrem as comemorações mundiais.
A proposta foi aprovada em segunda votação por 10 votos, com uma abstenção e sete votos contrários. A propositura segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo, pelo prefeito Alan Guedes (PP), para que possa entrar em vigor.
“A criação deste dia tem como objetivo estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados ao combate à intolerância, ao preconceito e os crimes de ódio motivados por LGBTfobia em Dourados. Essa lei já existe no cenário mundial, nacional e estadual e o nosso município não tem um dia para que o Executivo tenha a responsabilidade de fazer ações, palestras ou oficinas de combate ao preconceito”, explicou o vereador.
Desde de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou qualquer conduta discriminatória de não aceitação e o ódio por parte do (a) agressor (a) pelo simples fato de a vítima ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual e reconheceu a prática da conduta contra pessoas LGBTQIA+ como crime de racismo (Lei nº 7.716/89). A cada 28 horas uma pessoa LGBTQIA+ é morta no Brasil devido à orientação sexual.
“Espero que com esta Lei possamos abrir o diálogo com a população. Ainda existe na sociedade muito preconceito e precisamos acabar com isso. Não podemos nos ausentar deste debate. Precisamos ter respeito com todos, respeitar todas as crenças, todas as cores, todos os estilos de vida”, reforçou Rogério Yuri.
Conforme justificativa do projeto de Lei destaca, o principal objetivo é conscientizar a população sobre a importância do combate à LGBTfobia para a construção de uma sociedade igualitária e livre de preconceitos.