A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC deu início a execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, conforme termo de adesão assinado em 18/10/2023. O Município injetará o montante de R$ 1.681.885,94 no ano de 2024 direcionado exclusivamente para os agentes culturais da cidade.
Foram realizadas no final de 2023 e primeiro semestre de 2024, escutas públicas com o Agentes Culturais, representantes do Fórum Permanente de Cultura e população local, nas quais a Sociedade Civil foi consultada, e ciente de todas as regras relacionadas à PNAB, com amplo direito a voto, o recurso em conta o foi sub-dividido para executar:
01 Edital de Subsídio para Espaços Culturais;
01 Edital de Premiação Cultura Viva;
01 Licitação para Aquisição de bens culturais;
01 Convênio para a elaboração de estudo técnico-científico para mapeamento e diagnóstico cultural no território do município de Dourados e
01 Edital de Fomento a Projetos Culturais.
O Secretário de Cultura Francisco Marco Rosseti Chamorro disse que “A participação social nas escutas públicas é a forma, prevista por lei, de garantir o processo democrático e cumprindo as metas os prazos estabelecidos”.
Também conforme orientação do Minc, a Secretaria Municipal de Cultura vem mantendo a legalidade e publicidade de todo este processo através do site da PNAB/SEMC – https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/politica-nacional-aldir-blanc-semc/ no qual todos os interessados poderão obter informações, bem como por e-mail pnab.semc@dourados.ms.gov.br e Whatsapp (mensagem) 67 98163-0639.
EDITAL DE SUBSIDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS:
No Diário Oficial do Município do dia 06 de agosto, a partir da página 02 até a página 31 foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 05/2024/SEMC/PNAB – Seleção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais para receber subsídio para manutenção com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (lei nº 14.399/2022).
Essa ação pretende selecionar 13 espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais, sendo que cada espaço, receberá subsídio mensal no valor de R$ 9.615,00 pelo período de dois meses, totalizando R$19.230,00 (dezenove mil duzentos e trinta reais).
As inscrições serão gratuitas e ficarão abertas de 09 a 26 de agosto de 2024, sendo que o agente cultural pode realiza-la em uma das seguintes vias:
I. Formulário online – Envio dos arquivos necessários pelo link: https://forms.gle/BMcBQTgW3m53jXS49 OU
II. Presencial – Entrega, em envelope lacrado, todos os documentos listados no item 4.1 deste edital, na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Avenida Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês, andar superior do Teatro Municipal Ayrthon Barbosa Ferreira) OU
III. Inscrição oral – mediante agendamento pelo telefone 67 3411-7709, o proponente portador de deficiência ou que não tenha acesso aos meios digitais poderá comparecer à sede da SEMC, munido da documentação necessária e preencher o formulário de forma oral, que será gravada em vídeo e transcrita por servidores designados para tal.
A servidora da Procuradoria Geral do Município que presta serviço técnico-jurídico à SEMC e é a responsável pela execução deste projeto, Angelica Terra, relatou que “A execução do Edital, norteado pela demanda popular e conformidades legais, traz incentivos para a cidade de Dourados, pois manter aberto e ativo Espaços Culturais não é uma tarefa fácil e e é papel do poder público incentivar e apoiar esses ambientes e iniciativas culturais”.
EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURA VIVA;
No Diário Oficial do Município de hoje (07) a partir da página 18 até a página 29 está publico o Edital Padronizado de Chamamento Público 06/2024 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Dourados Mato Grosso do Sul – Cultura Viva do tamanho do Brasil! Premiação de Pontos e Pontões de Cultura.
Essa premiação está pautada na Lei nº 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, regulamentada também na PNAB e de acordo com a Diretora de Planejamento da SEMC e responsável técnica para a execução desta premiação, Andiara Pacco Coquemala: “Este Prêmio é para reconhecer, incentivar, valorizar, todas as atividades culturais desenvolvidas por Pontos de Cultura que atuam promovendo o fazer cultural, a transmissão e o intercâmbio de saberes, criação e experiências de formação artístico cultural”.
Serão disponibilizado 10 (dez) prêmios para os Coletivos informais no valor de R$ 23.297,149 e 03 (três) prêmios de R$ 60.000,00, para Entidades Culturais, contra-balanceando o Edital de Subsidio.
As inscrições para esta premiação também serão gratuitas e ficarão abertas e 13 de agosto a 02 de de Setembro 2024, por meio do:
I.Formulário online – https://forms.gle/eHGkRDiX3WsFNEdCA ;
II.Presencial –Entrega do projeto e demais anexos de forma física (impresso e em envelope lacrado) – Na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados – SEMC – Parque dos Ipês – Av. Presidente Vargas, s/n – Vila Tonani, Dourados – MS, de segunda-feira a sexta-feira, das 08 horas às 13 horas, OU
III.Inscrição oral – mediante agendamento, o proponente portador de deficiência ou que não tenha acesso aos meios digitais poderá comparecer à sede da SEMC, munido da documentação necessária e preencher o formulário de forma oral, que será gravada em vídeo e transcrita por servidores designados para tal.
Observando também o disposto na Lei 13.018, de 22 de julho de 2014, que regulamenta a utilização dos recursos da PNAB para a execução de ações da Política Nacional de Cultura Viva.
Para finalizar a Secretaria Municipal de Cultura, realizará neste segundo semestre, entre os meses de Setembro a Novembro a licitação para aquisição de bens culturais; o convênio para a elaboração de estudo técnico-científico para mapeamento e diagnóstico cultural no território do município de Dourados e o Edital de Fomento a Projetos Culturais que visará financiar os Agentes Culturais locais.