Para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul e promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher, o Governo do Estado firmou, nesta segunda-feira (17), acordos de cooperação técnica com o TJMS (Tribunal de Justiça) e Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Com o TJMS, a ação tem como foco acelerar o cumprimento de medidas protetivas, para que policiais civis e militares também façam intimações de autores, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo mais agilidade na proteção das vítimas. Já com a Prefeitura, o acordo tem como objetivo melhorar a interação dos Poderes na gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira com atuação dos governos Estadual, Municipal e Federal.
“Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população”, disse o governador Eduardo Riedel.
“É um processo, e por isso estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta”, frisa Riedel.
Com duração de cinco anos, o acordo com o TJ prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais. Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.
“É um acordo importante porque vai evitar dúvidas de quem é a competência, que estão estabelecidas. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, disse o desembargador e presidente do TJMS, Dorival Pavan.
O documento estabelece que o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, enquanto que a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) é quem vai designar os policiais para executar as medidas protetivas.
As polícias Civil e Militar ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas. Já para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.
