O Mato Grosso do Sul precisa parar de violentar pessoas LGBTI+, por Tiago Botelho

*Tiago Botelho (Advogado, professor da UFGD e doutor em Direito) 

O dia 17 de maio simboliza a luta histórica pelos direitos da população LGBTI+. Foi nessa data, em 1990, que a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da lista de doenças. No Brasil, essa conquista aconteceu ainda antes, em 1985, graças à mobilização do movimento LGBTI+.

Mesmo com avanços importantes, a realidade em Mato Grosso do Sul ainda é marcada pela violência, pelo preconceito e pela ausência de políticas públicas efetivas. O estado aparece de forma recorrente entre os que mais registram violência proporcional contra pessoas LGBTI+ no país. Dados do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ apontaram que, em 2023, Mato Grosso do Sul liderou o ranking nacional proporcional de mortes violentas de pessoas LGBTI+, com 3,26 mortes por milhão de habitantes.

Em cidades como Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã, relatos de agressões, discriminação, expulsão familiar e violência contra pessoas LGBTI+ seguem acontecendo diante de uma rede de proteção extremamente frágil. Muitas vítimas sequer registram ocorrência por medo, vergonha ou descrença nas instituições. A subnotificação esconde uma realidade ainda mais dura do que os números oficiais conseguem mostrar.

Enquanto isso, o poder público sul-mato-grossense em todas as esferas continua falhando em garantir políticas concretas para essa população. Faltam casas de acolhimento para jovens expulsos de casa, programas permanentes de combate à LGBTfobia nas escolas, acesso à saúde especializada, incentivo à empregabilidade de pessoas trans e campanhas públicas de conscientização. Falta orçamento, estrutura e, principalmente, vontade política.

Ataques aos direitos da população LGBTI+ são diários. Em Campo Grande, por exemplo, a discussão sobre o uso de banheiros por pessoas trans expôs mais uma vez o avanço de discursos que contribuem para a retirada de direitos da população LGBTI+. Em vez de promover inclusão, segurança e respeito à dignidade humana, setores da gestão municipal e aliados políticos passaram a alimentar debates marcados pelo preconceito e pela exclusão. Medidas e posicionamentos que tentam restringir o acesso de pessoas trans a espaços públicos não protegem ninguém, apenas aprofundam a discriminação, legitimam violências e reforçam a marginalização de uma população que já enfrenta diariamente o medo, a humilhação e a negação de direitos básicos em Mato Grosso do Sul.

Boa parte da classe política do estado prefere o silêncio diante da violência ou trata o tema como pauta secundária. Em muitos casos, a omissão institucional caminha lado a lado com discursos conservadores que reforçam o preconceito e legitimam a exclusão social. O enfrentamento à LGBTfobia em Mato Grosso do Sul ainda depende muito mais da resistência dos movimentos sociais, coletivos independentes e organizações de direitos humanos do que de ações concretas do Estado.

Defender a população LGBTI+ em Mato Grosso do Sul é defender direitos humanos básicos. É garantir que ninguém seja espancado, humilhado, expulso de casa ou morto por causa da própria identidade, orientação sexual ou forma de existir. O estado precisa decidir se continuará sendo lembrado pelos índices de violência ou pela coragem de enfrentar o preconceito com políticas públicas, proteção e dignidade.