José Carlos Manhabusco
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É possível não pagar honorários de sucumbência? Por José Carlos Manhabusco
É direito do advogado o honorário sucumbencial. Esse honorário não se confunde ou se compensa com o honorário contratual. Não se trata de receber...
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Perigo à vista: Intimação Judicial via aplicativo por José Carlos Manhabusco
Até que ponto o avanço da tecnologia pode trazer benefícios aos jurisdicionados? Será que todos estão preparados? Quais as vantagens ou desvantagens do procedimento...
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Controle Externo do Poder Judiciário. Reflexões, por José Carlos Manhabusco
José Carlos Manhabusco - advogado
Quando do curso preparatório visando o concurso para o ingresso na magistratura estadual, realizado pela AMAMSUL, no ano de 1997,...
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Eleições na OAB – Paridade. Por José Carlos Manhabusco
Consta na Constituição Federal que: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,...
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Lutando por sua causa, por José Carlos Manhabusco
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TST: Princípio da Instrumentalidade
José Carlos Manhabusco - advogado
Pergunta-se: “No recurso de Agravo de Instrumento é necessário renovar as razões do mérito do recurso principal?”.
Pois bem.
Na sessão de 19.04.2021, o...
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Erro de fato: batalha de um lutador, por Manhabusco
O acesso à Justiça é garantia fincada na Constituição Federal da República. O cidadão que não possui condições de pagar um advogado pode ser...
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Voto soberano, independente, sem cabresto. Por Manhabusco
O tema é complicado. Entretanto, faz-se necessário uma incursão preambular, pois o momento é de difícil compreensão, sendo necessário uma reflexão dos atores sociais...
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EPI, resumo da vida em três letras, por José Carlos Manhabusco
O debate sobre o uso de equipamento de proteção individual, em razão da pandemia, ganhou destaque na sociedade. Todos comentam acerca do uso de...