Os repasses do Governo Federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao governo do Estado para as ações de defesa animal e vegetal ficaram abaixo dos investimentos projetados em razão do contingenciamento do Orçamento Geral da União (OGU). Em 2015 os repasses ficaram pouco acima de 10% do previsto e, em 2016, aproximadamente 30%. Apesar dos cortes no orçamento do MAPA, o Governo do Estado aplicou mais que a receita estimada. Em razão do esforço do governo estadual nas ações de defesa agropecuária, Mato Grosso do Sul superou em 11,7% as metas da política de sanidade da produção pecuária e agrícola.
De acordo com balanço da Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), em 2015 a previsão de repasses do MAPA em cumprimento aos convênios firmados com o Governo do Estado era de R$ 15,7 milhões, mas foram liberados apenas R$ 1 milhão e 700 mil. No mesmo ano, a projeção de investimentos do Governo do Estado era de R$ 68,3 milhões, mas os investimentos superaram a meta, chegando a R$ 76,3 milhões.
Neste ano, até o mês de junho, os investimentos por meio do Governo Federal foram de R$ 2,9 milhões, quando a previsão era de R$ 8,7 milhões. Já de recursos próprios, o Estado investiu quase o dobro de recursos previstos, aplicando R$ 76 milhões para uma previsão de R$ 41 milhões.
Esse esforço nas ações de defesa agropecuária, de acordo com a Iagro, atende orientação do governador Reinaldo Azambuja que determinou prioridade nas ações de inspeção e fiscalização em razão da importância estratégica do status sanitário para acesso dos produtos do Estado aos mercados consumidores.
Apesar dos cortes nos recursos federais, a parceria com o MAPA, segundo o governador, é muito importante, citando a compra, neste ano, de veículos para os trabalhos de inspeção e fiscalização em 18 municípios. Foram adquiridos 19 utilitários cabine estendida, cinco picapes cabine dupla e dois veículos menores. Pelo convênio com o MAPA, foram investidos R$ 1,6 milhão.
O governador lembra que a sanidade dos rebanhos e plantações é estratégica, pois qualquer evento adverso à sanidade animal ou vegetal causa prejuízos socioeconômicos muito grandes, com riscos até de embargos comerciais e fechamento de mercados.
“O Estado precisa cuidar da prevenção diante de ameaças à produtividade e à saúde humana e evitar esse perigoso efeito cascata, com início nas propriedades, com perdas de rebanhos e lavouras, ocasionando desemprego e afetando todas as atividades da cadeia produtiva, como o comércio, a indústria e o transporte”, destaca o governador Reinaldo Azambuja, citando que entre os setores econômicos do Estado, apenas a agropecuária cresceu, 1,8%, ao passo que a indústria recuou 6,2% e os serviços 2,7%, de acordo com o IBGE.
Balanço
De acordo com a Iagro no ano de 2015 foram vistoriados nos postos fixos de fiscalização do trânsito de animais 33.438 veículos, 928.968 bovinos, 67.047 suínos, 11.813 ovinos e 84 caprinos. O total de bovinos com Guia de Trânsito emitida com finalidade de abate fo98i de 3.730.088 cabeças, dessas 3.451.692 foram emitidas para abate no próprio Estado, enquanto 277.763 cabeças foram encaminhadas para abate em São Paulo.
O Estado possui um rebanho de pouco mais de 19 milhões de bovinos e bubalinos. Desse total foram vistoriados em 2015, durante a campanha de vacinação contra a febre aftosa (etapa maio) 19.986.781 bovídeos, totalizando 99,20% do índice de vacinação. Já na etapa de novembro o índice de cobertura chegou a 99,53%, tendo um total de 9.978.403 cabeças vistoriadas.
A diretoria da Iagro ressalta que “a febre aftosa, devido ao impacto econômico que ocasiona por seus efeitos desfavoráveis sobre a produção, produtividade e rentabilidade pecuária, continua com ações relevantes e fundamentais para garantir a sanidade do nosso rebanho”, no entanto, a importância das demais espécies e de seus programas sanitários não é minimizada, promovendo à sanidade de todos os rebanhos e garantindo a Mato Grosso do Sul um livre comércio de seus produtos diante das barreiras econômicas e sanitárias”.
Na questão da sanidade vegetal, a Iagro destaca a importância de preservar a qualidade e sanidade “de vegetais, suas partes, produtos, subprodutos, materiais biológicos e resíduos de valor econômico”.
Com uma política forte de sanidade, os agricultores são beneficiados diretamente com a economia ocasionada pela redução das perdas de produção e do número de aplicações de defensivos agrícolas e a sociedade é beneficiada pela diminuição dos impactos à saúde humana e ao meio ambiente. A menor incidência de pragas possibilita a colocação, no mercado interno e externo, de produtos agropecuários com melhor qualidade a preços mais competitivos.
“Mato Grosso do Sul por inúmeras vezes foi referenciado por órgãos fiscalizadores do Governo Federal, parceiros do trabalho de campo, como sendo o Estado que obtém os melhores números frente às metas estabelecidas quando se trata de fiscalização do período de vazio sanitário”, ressalta a Iagro, apontando que após a inserção dos dados no sistema (E-saniagro) o relatório final mostra que foram fiscalizadas 1.800.029 ha, 6.030 propriedades em 72 municípios. Meta superada em 11,7%.