Em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, a Câmara de Dourados aprovou, por maioria de votos, projeto de lei de autoria do executivo municipal, que o autoriza a estabelecer com o Governo de MS, “a gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município”. O projeto precisará passar por uma segunda votação em plenário.
Em mensagem aos vereadores, o executivo justificou que a aprovação do projeto “é primordial para garantir o desenvolvimento de um conjunto de serviços, ações, infraestrutura e instalações operacionais, com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, de forma a maximizar a promoção e a melhoria das condições de qualidade de vida no Município, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, sua coleta, tratamento e o afastamento dos efluentes”.
De acordo ainda com o executivo, a gestão associada atende a disposições da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a disposições da Lei Municipal 3.266/2009, que trata da política municipal e o sistema municipal de saneamento básico, as diretrizes e para o plano municipal de saneamento básico e a outorga de concessão desses serviços.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Madson Valente (DEM) explicou que a lei federal obriga que até 2017 as leis que tratam das concessões e planos de saneamento têm que ser revistas. “Trata-se de uma adequação à lei federal, até para que seja facilitada a captação de recursos para novos investimentos em saneamento”, diz o vereador, observando que todos os municípios têm que se adequar à norma nacional e, ainda, que a aprovação do projeto não significa que a concessão tenha que ser estendida por 30 anos. “Pode ser 10, 15, de acordo com a conveniência da municipalidade”, diz.
O parágrafo único do Artigo 2º prevê que o contrato será automaticamente extinto caso ocorra, por parte do governo, a tentativa de privatização da empresa, voltando para o município a gestão dos serviços de saneamento.
Segundo ainda Madson, mais importante é que por 30 anos está garantida a preservação do patrimônio público no município. Ele destacou, inclusive, a presença maciça de servidores da Sanesul na sessão, acompanhando e aplaudindo a decisão da ampla maioria dos vereadores.
Ele observou, ainda, que em contrapartida à adequação, é garantida a redução em até 70% das tarifas de água nas repartições públicas do município. “Isso representará uma economia de até R$ 100 mil nas contas públicas”. Outro benefício é investimento em recuperação da malha asfáltica, inclusive, com o reaproveitamento de resíduos de pavimentações, em Dourados e seus distritos.
A renovação da concessão também representará para Dourados uma compensação, por parte do governo do Estado, da ordem de R$ 70 milhões, para recapeamento das principais vias da cidade. O plano de investimento da Sanesul para Dourados prevê elevação da área de cobertura da rede de captação de esgoto de 65% para 95% até 2019.
O projeto vai passar ainda por uma segunda votação. No entanto, antes de celebrar o contrato entre município e estado deve ser realizada audiência pública, para que a sociedade aponte à empresa de saneamento o que é prioridade.
“É importante ficar claro que a Câmara apenas está autorizando o município a antecipar a renovação do contrato e que, posteriormente caberá ao executivo promover audiências públicas, ouvir a sociedade, principalmente o Conselho Municipal de Saneamento, para que se proponha o melhor contrato, que contemple toda a sociedade douradense”.
