Vereadores têm 15 dias para incluir emendas antes da segunda e terceira votações
A Câmara Municipal de Dourados começou a analisar na 41ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 150/2024, que trata do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2025. Aprovado nesta primeira sessão, a peça orçamentária precisa passar por mais duas sessões para ser confirmada. O valor estimado é de pouco mais de R$ 1,94 bilhão.
Segundo documento assinado pelo prefeito Alan Guedes (PP) e pelo procurador-geral Paulo César Nunes da Silva e entregue à Casa de Leis, a pasta que receberá mais recursos no próximo ano, se o PL for aprovado, é a Saúde, com R$ 481 milhões, seguido pela Educação, com valor estimado em R$ 203 milhões. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Obras ficarão com as fatias de R$ 165,9 milhões e R$ 133,8 milhões, respectivamente.
De acordo com o vereador Daniel Júnior (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da CMD, o PL deve receber emendas dos vereadores antes da segunda sessão. “Fizemos uma análise para trazer para essa primeira votação. Agora teremos 15 dias para colocar as nossas emendas no Orçamento e aí retornar para a segunda votação e posteriormente a terceira e última”, explica.
O Orçamento do Município para 2025 precisa ser aprovado até o fim desta Legislatura, que termina no dia 19 de dezembro.
Projetos Aprovados em 2ª Votação:
a) Projeto de Lei n° 154/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas e imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados e adquirir, através de permuta, o imóvel de propriedade do loteamento Chein Ying Spe Ltda, inscrito no CNPJ n° 30.619907/0001-02;
b) Projeto de Lei n° 155/2024, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei n° 4.895 de 08 de setembro de 2022 que doou área de terras pertencente ao Município à Empresa Conesul Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda;
c) Projeto de Lei n° 159/2024, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Nipo-Brasileira de Dourados, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, político-partidários ou religiosos.
d) Projeto de Lei n° 160/2024, de autoria do Vereador Fábio Luis, que denomina, Artemio Camargo Ouriques, a Rua Projetada 10 – JCA, localizada no Loteamento denominado João Carneiro Alves I.
Projetos Aprovados em Sessão Única:
a) Projeto de Decreto Legislativo n° 231/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede o Título de Cidadão Douradense ao senhor Itamar Comerlato, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município;
b) Projeto de Decreto Legislativo n° 232/2024, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Estanho à ‘Orquestra – UFGD’, alusivo aos 10 anos de sua criação;
c) Projeto de Decreto Legislativo n° 234/2024, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que concedeu Título de Cidadão Douradense ao senhor Salustiano Matias dos Santos, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
