Câmara rejeita projeto e prefeitura perde R$ 12 milhões em recursos

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Câmara rejeita projeto e prefeitura perde R$ 12 milhões em recursos. (Foto: CMCG)
Câmara rejeita projeto e prefeitura perde R$ 12 milhões em recursos. (Foto: CMCG)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande rejeitaram nesta quinta-feira (07) o projeto de lei enviado pelo prefeito Alcides Bernal (PP), pedindo autorização para contratar empréstimo de R$ 12.627,143,59, junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro seria usado para pagar contrapartida em obras de urbanização nas regiões dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral. Tratam-se de obras antigas, que já foram retomadas algumas vezes, e somam R$ 80 milhões, sendo R$ 68 milhões provenientes do Governo Federal.

Segundo o Campo Grande News, entre as justificativas apresentadas pelo Legislativo, está a impossibilidade de aprovar financiamentos durante o período eleitoral. Na tribuna, o vereador Ayrton Saraiva (DEM) apontou que o projeto foi reprovado pela Comissão Permanente de Legislação e Justiça, a qual é presidente. O parlamentar alegou tratar-se “de mais um projeto do Executivo que chega faltando informações, como previsão de viabilidade e custo-benefício, além de prazos de execução e qual seria o período de carência até o início do pagamento”.

Com a decisão, provavelmente o projeto não poderá ser apreciado em 2016. As obras incluem novas vias, construção de moradias, centros comunitários e áreas de lazer, com impacto direto, segundo a Prefeitura, na vida de 80 mil famílias ou 320 mil pessoas.

No dia 10 de maio, o prefeito convocou a imprensa para informar o envio deste PL ao Legislativo, pedindo votação em regime de urgência. Na ocasião, Bernal justificou que “o recurso foi oferecido pelo Governo Federal a apenas quatro cidades, para investimentos em infraestrutura” e Campo Grande foi uma das contempladas. Ao seu lado, a coordenadora de projetos da Secretaria de Governo, Catiana Sabadin, pontuou que os juros somavam 10,9% ao ano, já com as taxas e carência de 24 meses, com prazo de 8 anos para pagamento.

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