No próximo dia 06 de outubro acontece a eleição para conselheiro tutelar em Dourados para o quatriênio 2020/2023. A urna será instalada na Escola Estadual Castro Alves e a votação será das 08h às 17h. Para tratar sobre detalhes do dia da eleição, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente reuniu os candidatos nesta quinta-feira (26), na Casa dos Conselhos.
Conforme a presidente do CMDCA, Sandra Giselly Amaral de Assunção, na reunião foram esclarecidas dúvidas dos candidatos e, também, foram entregues os nomes dos fiscais de cada um.
“Cada fiscal participará da ação, desde o recebimento das urnas, até a organização da sala. Antes, acontecerá um treinamento”, explicou Sandra.
A eleição para conselheiro tutelar em Dourados conta com 30 candidatos disputando as 10 vagas – cinco para o Conselho Tutelar Centro e cinco para o Conselho Tutelar Leste.
Serão eleitos cinco conselheiros, sendo os mais votados considerados titulares, ficando os cinco subsequentes para a suplência.
Poderão votar na escolha dos conselheiros tutelares todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município de Dourados e que estejam quites com as obrigações eleitorais.
O presidente da Comissão Eleitoral, Ângelo Magno do Nascimento Lins, explicou aos participantes da reunião que a eleição acontecerá via cédula. Para apoio ao pleito, o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) desenvolveu um software para identificar os votantes e também “bloquear” caso haja tentativa de votar mais de uma vez. Acadêmicos da Anhanguera e técnicos do IFMS prestarão apoio durante todo o pleito.
Durante todo o dia de votação, a Guarda Municipal e Polícia Militar prestarão apoio próximo ao ponto de votação para garantia de segurança e comodidade aos votantes e candidatos.
A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível o exercício de outra função pública ou privada, ressalvadas exceções admitidas na Constituição Federal.
O conselheiro tutelar deve cumprir com eficácia sua missão de garantia de defesa aos direitos da criança e do adolescente confiada pelo ECA (Estatuto do da Criança e do Adolescente). Dentre suas atribuições, as principais são: zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.
