A Prefeitura de Dourados vai publicar nos próximos dias um edital abrindo 15 vagas no programa Família Acolhedora, criado pelo prefeito Murilo como mais uma ferramenta de amparo a crianças e adolescentes em situação de risco. É mais um avanço no sistema de assistência social do município de Dourados, uma das áreas adotadas como prioridade por Murilo.
O programa está sendo implantado pela Secretaria de Assistência Social, com o apoio do Juizado da Infância e Adolescência da Justiça Estadual em Dourados e da Promotoria da Infância e da Juventude do MPE (Ministério Público Estadual) em Dourados.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Ledi Ferla, o ‘Seminário Família Acolhedora’, realizado na segunda-feira (dia 15), no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) serviu para esclarecer muitas questões inerentes ao projeto que visa acolher provisoriamente, dentro de famílias, crianças e adolescentes (até 17 anos) que tiveram seus direitos violados.
Para participar do programa a família tem que atender um perfil bastante rigoroso, que é, principalmente, ter idoneidade moral e gostar de crianças. A família deve ter uma pessoa, acima de 18 anos, para se dedicar com exclusividade aos cuidados com o acolhido. Outro critério para a aprovação no programa é não ter nenhuma trajetória de violação de direitos na família, como, por exemplo, algum registro de violência.
A secretária explica que família que entrar no programa deve estar consciente de que o acolhimento é provisório, não sendo uma adoção. “A criança ou o adolescente será acolhido em caráter provisório até que seja devolvida a família biológica ou que seja adotada”, explicou.
A família que ingressar no programa terá o direito a um salário mínimo, como forma de reembolso pelo acolhimento. A criança ou adolescente também terá direito a receber um salário mínimo. “Obviamente que é um tipo de acolhimento bem diferente do que hoje é feito pelas instituições, porque a criança estará dentro de uma família, recebendo mais cuidados e um carinho mais fraterno”, esclarece.
Ledi acrescenta que os esclarecimentos do juiz da Comarca de Camapuã, Deni Luis Dalla Riva e do prefeito da mesma cidade, Marcelo Duailib e sua equipe, onde o programa Família Acolhedora está implantado há 14 anos, foram fundamentais para iniciar a implantação efetiva em Dourados.
Também estiveram presentes no Seminário representantes de órgãos de proteção a Criança e o Adolescente do município; o juiz da Infância e da Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins e a promotora da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima.
O juiz Deni Luis Dalla Riva afirmou que é importante afastar o medo, desconfiança e falsos julgamentos que possam boicotar um programa importante que a sociedade pode se beneficiar. “Temos primeiro que diferenciar o ‘acolhimento’ de um abrigo para menores”, disse, observando que “o acolhimento é direcionado às crianças ‘vitimas’, não para os ‘menores infratores’, que é outro tipo de programa. “Estamos cuidando de crianças vítimas, não de menores que cometeram atos infracionais, é importante fazer essa diferenciação”, argumentou o juiz.
