A polêmica em torno do Castelinho, um prédio histórico de Ponta Porã, chega ao fim. Um acordo entre o Governo do Estado, a Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação de MS (Sectei), a Prefeitura de Ponta e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) pôs fim a um problema que já se arrastava há anos.
O Governo do Estado, através da Sectei e da Fundação de Cultura, vai restaurar o prédio que foi usado como base do Governo Federal na década de 40 e estava abandonado, com o mato tomando conta do lugar , facilitando o aparecimento de animais peçonhentos e servindo de abrigo para vândalos. O acordo foi assinado esta semana pelo secretário da Sectei, Athayde Nery, com a Prefeitura de Ponta Porã, a Agesul e a Procuradoria Geral do Estado.
O problema já se arrastava desde 2013 quando o Ministério Público, diante das inúmeras reclamações da população, instaurou um inquérito civil para apurar de quem era a responsabilidade sobre o prédio, já tombado pelo Município e também pelo Estado em 2008. Na época até chegou a ser feito, pela Fundação de Turismo e Fundação de Cultura, um Plano de Trabalho que acabou não sendo realizado por falta de recursos.
O acordo , assinado essa semana, prevê de imediato o escoramento e a colocação de tapumes no local pela Agesul e Prefeitura de Ponta Porã, e a limpeza e manutenção sob a responsabilidade do município, Agesul e Secretaria de Justiça do Estado. Até julho de 2016 a Sectei e a Fundação de Cultura devem dar início ao processo de restauração do prédio.
Para o secretário de cultura, turismo, empreendedorismo e inovação, Athayde Nery. “Esse foi um grande passo, uma vez que extinguimos uma ação que se arrastava e que podia prejudicar o Estado como um todo já que previa até mesmo o bloqueio das contas da administração estadual”, disse. O secretário ressaltou ainda que é importante destacar o envolvimento de todos os entes federados envolvidos, dividindo a responsabilidade e o compromisso daqui pra frente em recuperar um patrimônio de tamanha importância.
Toda a obra de restauro vai ser realizada com recursos do poder público (Município, Estado e Federação) e da iniciativa privada. “A orientação do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, é buscar recursos privados através de parcerias”, informou Athayde.
Luta pela reforma
Recentemente, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Marcelino Nunes, que também preside a entidade Clube dos Carros Antigos de Ponta Porã, lançou uma campanha procurando mobilizar toda a sociedade fronteiriça para que fosse garantida a recuperação do Castelinho.
O Castelinho
O Castelinho é palco importante da cultura e da história de Ponta Porã e de Mato Grosso do Sul. Foi projetado na década de 1920 para ser utilizado como base governamental na fronteira e sua construção durou quatro anos (1926 a 1930). Foi erguido próximo à antiga estação Noroeste do Brasil com recursos federais e contribuições sólidas da Companhia Matte Larangeira.
Entre os anos de 1943 e 1946 o prédio serviu de sede do governo do Território de Ponta Porã, criado no governo do então Presidente Getúlio Vargas quando o mesmo instituiu a política de Território Federal no Brasil, sendo o governador o militar Ramiro Noronha.
No fim dos anos 1940 o local passou a abrigar a cadeia pública e por décadas seguidas quartel do 4ª Companhia Independente da Polícia Militar. Já no final da década de 1990 a corporação foi transferida e instalada em novo prédio em Ponta Porã. Desde então o Castelinho ficou sem função.
Em dezembro de 2006 por conta de uma lei, criada pelo vereador Marcelino Nunes, que hoje preside a casa de leis do município, e sancionada pelo então prefeito Flávio Kayatt fez com que o Castelinho se tornasse Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Ponta Porã.
