A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados instituiu um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução de políticas públicas voltadas para o combate à discriminação de raça e à população LGBTQIAPN+. A medida tem como finalidade garantir que o município adote ações efetivas para a promoção da igualdade e o enfrentamento à discriminação.
Assinado pelo Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior, a portaria de abertura do procedimento notifica e solicita, dentro do prazo de 20 dias úteis, informações referentes às ações adotadas para o enfrentamento à discriminação de raça e à população LGBTQIAPN+ por parte da Prefeitura de Dourados e da Câmara Municipal do município.
Além disso, o documento solicita às entidades associativas com sede em Dourados, com finalidade institucional de enfrentamento à discriminação à raça e à população LGBTQIAPN+, que enviem informações relativas às problemáticas enfrentadas e as ações empreendidas.
Por fim, o Procedimento Administrativo requer que a Delegacia Regional de Polícia Civil de Dourados encaminhe dados sobre os procedimentos instaurados e em andamento para investigar as infrações penais relacionadas ao tema.
Casos de discriminação em Mato Grosso do Sul
Em 2024, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso do Sul atingiu um recorde no número de processos criminais relacionados ao crime de racismo, com 64 casos, um aumento de 120% em relação a 2023.
O estado também ocupa o 12º lugar no ranking de unidades federativas com mais denúncias de LGBTfobia no Disque 100, com 126 ocorrências em 2024, de acordo com levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Banco de Imagens
Revisão: Rejane Sena
