Considerando a importância da prevenção à violência doméstica, o 3º Batalhão de Polícia Militar de Dourados-MS implantou, em meados de outubro de 2015, o Projeto Mulher Segura.
Com pouco mais de um ano de funcionamento o referido projeto, recentemente, teve destaque nacional, pois foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública como sendo uma das 10 melhores experiências de práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra mulher do país. Com esse reconhecimento o Projeto Mulher Segura passa a figurar como exemplo de política pública de prevenção e erradicação da violência contra a mulher, conforme dispõe a Lei Maria da Penha.
Ao ser selecionado com um dos 10 melhores trabalhos nesta área, o Projeto Mulher Segura passou, também, a integrar a Casoteca do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, figurando como referência de modelo de iniciativa para os demais órgãos de segurança pública do país.
O Projeto Mulher Segura é uma iniciativa intersetorial especializada para aprofundar a proteção e promover a garantia do direito das mulheres. Busca-se o fortalecimento da Lei Maria da penha e a diminuição da violência doméstica e de gênero através do atendimento diferenciado e humanizado realizado pela Polícia Militar de Dourados às mulheres com direitos violados.
Realizado em parceria com outros órgãos, como, por exemplo, o Ministério Público e a Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher do Município de
Dourados, o Projeto tem como foco principal a fiscalização e implementação da medida protetiva que se efetiva como fortalecimento da Lei Maria da Penha e diminuição da violência doméstica através de três lastros principais: a prevenção, a proteção e a punição.
Desde sua implementação, em Dourados, o Projeto Mulher Segura já atendeu mais de 50 casos de mulheres vítimas de violência doméstica, tendo realizado mais 190 visitas domiciliares sendo que, na maioria dos casos atendidos, a vítima sofria violência na modalidade stalking, ou seja, era perseguida e sofria sérias ameaças que colocavam em risco a sua vida. Em vários casos, a atuação do projeto possibilitou a prisão do autor por descumprimento da medidas protetiva de urgência.
Ressalta-se que a iniciativa de implementação do Projeto Mulher Segura foi idealizada com base na própria Lei Maria da Penha, a qual prevê a Polícia Militar como parte integrante das políticas públicas na prevenção e erradicação da violência. Nesse sentido, o coordenador e idealizador do Projeto Mulher Segura, Major PM Dominoni, destaca que a Polícia Militar tem contribuído de forma efetiva para a proteção da mulher vítima de violência doméstica.
Em nosso país a violência doméstica contra a mulher salta aos nossos olhos como uma das batalhas sociais das mais árduas a se vencer; exigindo, portanto, múltiplos esforços por parte de toda a sociedade, pois a violência doméstica configura-se como problema de alta complexidade visto que, mesmo diante de uma legislação específica, os casos de violência contra a mulher insistem em assolar os lares das famílias brasileiras.
O trabalho desempenhado pela Polícia Militar se estabelece como estratégia de intervenção para a quebra do ciclo da violência através da filosofia de Polícia Comunitária, contemplando em suas ações a prevenção da violência de gênero contra as mulheres e meninas.
