Multas poderão ser aplicadas a trotes cometidos contra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Campo Grande. A brincadeira pode custar R$ 1 mil a proprietários ou responsáveis de linhas telefônicas que originarem a ligação. Estima-se que 25 mil trotes tenham sido realizados no ano passado.
Punição, conforme o vereador Eduardo Cury (SD), seria um dos instrumentos de conscientização ao cidadão que ainda adota essa atitude negativa, resultando em gastos desnecessários. Seu projeto prevê multa por trote e cobrança duplicada em caso de reincidência.
Em maio, modelo semelhante foi adotado em Goiânia (GO). A lei municipal possibilitou redução de 90% no número de trotes aplicados contra o serviço. No caso dos telefones públicos, o Samu verifica a origem e aciona a Polícia Militar que monitorar os locais para identificar o autor.
Vereadores de Três Lagoas adotaram o mesmo posicionamento ao aprovar, no mês passado, multa aos responsáveis por trotes ao Samu. O cálculo, no entanto, considera unidades fiscais do município reajustadas anualmente. A princípio o valor é de R$ 413 (100 UFIMs).
Tais medidas reforçam que passar trote é crime. Conforme o Art. 340 do Código Penal Brasileiro, provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado é passível de pena de até seis meses de detenção ou multa.