A Câmara de Dourados aprovou em 1ª discussão, durante 15ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção em Dourados. Na próxima sessão, que será realizada nesta quarta-feira, 20, às 18h30, o PLC será encaminhado à plenária para 2ª discussão e votação.
De acordo com o projeto, as máscaras, ainda que de produção artesanal, devem ser usadas em qualquer local que possua aglomeração de pessoas, além de logradouros e áreas de acesso público, enquanto durar a situação da pandemia, em decorrência da Covid-19. Caso seja descumprido, o projeto ainda prevê multa de uma Uferms, ou seja, R$ 29,86.
“O projeto tem caráter pedagógico. O objetivo central é incentivar o uso das máscaras de proteção para a própria segurança da comunidade. Além de intensificar a conscientização para que, com o maior número de pessoas utilizando, diminua os riscos de contaminação do vírus. Acredito que irá contribuir para que a sociedade de Dourados possa continuar com o que já foi flexibilizado ”, apontou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).
Ainda durante a sessão ordinária, foi aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 030/2020, de Idenor Machado (PSDB), que denomina como “Rua Elídio Oliveira Freitas” a Rua Projetada 1, localizada no Conjunto Habitacional Vale das Borboletas, no distrito de Panambi.
Em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 015/2020 (07), do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados dos servidores da Administração Geral do Município de Dourados e fixa vencimentos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 369/2019, do vereador Maurício Lemes (PSB), que denomina como “Rua Antônio João Braga da Rocha” a Rua S22, localizada na Vila Valderez.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2020, da Mesa Diretora, que cria o artigo 70-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, para instituir a Audiência Pública por videoconferência (plataforma virtual).
Tribuna Livre
Ainda durante a sessão, participou da tribuna livre da Câmara de Dourados o diretor da Vigilância em Saúde, Emerson Eduardo Correa, que discorreu sobre ações do combate à Covid-19 no município.
Ele apontou que o número de casos tenha aumentado em Dourados, chegando a 67, de acordo com boletim epidemiológico de ontem (18), a situação está controlada, porque já era prevista no município, sendo que poucos pacientes foram internados, somente dois, em leitos de enfermaria. “Ampliamos a equipe de trabalho, instituímos a Unidade de Resposta Rápida e estamos realizando diversas ações, para que a gente possa, da melhor forma possível, quebrar esta cadeia de transmissão do vírus. Hoje nós estamos com um número alto de contaminações, em relação a semana passada. Sabemos a angústia que isso gera na população, mas temos que informar que está dentro do controle da Vigilância em Saúde, da Vigilância Epidemiológica. É uma situação que já esperávamos que iria acontecer, pela cadeia de transmissão ser rápida”, comentou o diretor da Vigilância em Saúde.
Sessão Ordinária na quarta
A 16ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo ocorrerá nesta quarta-feira, 20, às 18h30, também em plataforma digital, sendo transmitida pelo site camaradourados.ms.gov.br e pelo canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube.
