Câmara concede comenda comemorativa à UFGD pelos 20 anos do curso de Direito

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Durante sessão ordinária desta segunda-feira (31), a Câmara de Dourados recebeu o coordenador do curso de Direito da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Tiago Botelho, que discorreu sobre a comenda comemorativa, ofertada pela Casa de Leis, pelos 20 anos do curso.

O curso de Direito, de acordo com Botelho, foi iniciado em Dourados no ano de 2000, na época fazendo parte da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). No ano de 2005, por conta da política de interiorização universitária, houve o desmembramento do campus, implantando a UFGD em 2006. E, em 2012, a FADIR conquistou prédio próprio, localizado na rua Quintino Bocaiúva.

“Falar do curso de Direito é falar de um projeto educacional público bem-sucedido, que inicia capitaneado pelo saudoso professor doutor Helder Baruffi e segue com tantas outras biografias que acreditam que o Estado deve oferecer ensino superior gratuito e de qualidade. Educação é investimento e não gasto”, ressaltou o coordenador. “Em nome do professor Helder, primeiro professor, cumprimento e externo meu carinho e admiração a todos os demais professores e professoras, técnicos e técnicas que constroem este curso diariamente”, completou Tiago.

O presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (Progressistas), agradeceu a fala do coordenador do curso de Direito, afirmando que a Câmara se sente honrada em homenagear o curso. “Cumprimento o curso de Direito que tem esta trajetória tão bonita, que começou no início de 2000, formando tantos bons profissionais”, ressaltou. “Estamos caminhando para um período que, se não incentivarmos o pensamento na universidade, serão formados técnicos e não juristas. Eles vão aprender a lei, saindo da universidade um repetidor, sem pensamento crítico, sem a capacidade de propor alternativas. O curso de Direito da UFGD tem esse condão, essa capacidade de fomentar esse debate, a capacidade de promover as alternativas e oferecer à sociedade profissionais do quilate do professor Ti ago Bote lho”, concluiu.

Ordem do Dia

Foi aprovado, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 035/2020 (10), com emenda anexa, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Também foi aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados.

O Projeto de Lei nº 262/2019, de autoria do vereador Silas Zanata (PSDB), que determina a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal, foi aprovado.

Em 1ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 063/2020, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, através de permuta, imóvel de propriedade de Jaime Caldeira.

Do vereador Maurício Lemes (PSB), foram aprovados projetos nº 257/2020, nº 015/2020, nº 016/2020 e nº 015/2020, que denominam, respectivamente, como “Rua Tânia Machado Torres” a Rua Interna D, “Rua Marly Lucy Pereira Fernandes” a Rua Interna A, “Rua Nair de Souza Motta” a Rua interna B e “Rua Orestes Honório Soley (Preto)” a Rua Interna C todas localizadas no Residencial Ponte Branca.

Do vereador Olavo Sul (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº085/2020, que institui e inclui no calendário de eventos do município, o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Paralisia Cerebral, a ser celebrado no dia 04 de outubro.

Em única votação e discussão, foram aprovados projetos de decreto legislativo. De autoria do vereador Mauricio Lemes, foi concedido Diploma de Jubileu de Pérola à Empresa Pão e Companhia.

Também foi aprovado projeto de decreto legislativo que confere Diploma de Jubileu de Esmeralda à Empresa Contábil São Paulo. De autoria do vereador Ramim (DEM).

Do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado concessão de Diploma de Jubileu de Porcelana ao Curso de Turismo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

32ª Sessão Ordinária

A 32ª Sessão Ordinária, que ocorreria na próxima segunda, 7 de setembro, em razão do feriado nacional, foi antecipada para esta terça-feira, 1, às 18h30, em plataforma digital. A sessão será transmitida pelo site e canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube.

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