A vereadora Daniela Hall (PSD) indicou na última sessão da Câmara de Vereadores que a Prefeitura de Dourados garanta auxílio-aluguel para microempresas e incentive, por meio de descontos fiscais, as imobiliárias reduzirem os custos de imóveis da área central. A proposta é que o Executivo custeie 50% dos valor mensal do aluguel por um período de 3 meses.
Além disso proíba o aumento no valor de alugueis, cuja os imóveis não tenham passado por melhorias, durante esse período do auxílio para que o benefício possa de fato ter efeito. A medida é uma forma de aliviar a pressão sobre empresários é reduzir os custos enquanto os empreendimentos não funcionam com sua total capacidade.
“Com a crise em razão do novo Coronavírus, o movimento do comércio despencou. Com queda de venda, muitos funcionários foram demitidos e empresários não estão conseguindo honrar com as contas. O problema é maior para aqueles que tem loja no centro. Na semana passada uma comerciante chegou a ir às ruas com cartaz pedindo a redução do aluguel. Recentemente realizaram carreata para sensibilizar imobiliárias e donos dos imóveis, de forma a evitar que mais empresas fechem as portas em Dourados. O poder público precisa sair da inércia e ajudar quem gera emprego e renda em nossa cidade”, destaca.
Segundo Daniela, a crise econômica causada pela Covid-19 tem levado empresas a fecharem as portas e se nada for feito, haverá desemprego em massa. “A situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades das empresas em cumprirem suas obrigações, se deve, em grande parte, às medidas adotadas para conter o avanço do novo Coronavírus — entre elas, o fechamento de comércios e serviços não essenciais por decretos. É inegável o impacto da epidemia nas receitas de empresas, empresários e de empregados”, ressalta.
Conforme Daniela, a lei civil prevê a possibilidade de revisão de contratos. Estes podem ser revisados quando eventos em circunstâncias excepcionais, que não eram previsíveis quando da celebração do pacto e que tornam suas prestações excessivamente onerosas para uma das partes. “Porém a redução também gera crise no ramo imobiliário que é de fundamental importância na geração de emprego e renda. Por isso, não é justo sacrificar um setor para beneficiar o outro. O poder público precisa intervir”, defende.
