Jamil Name Filho e o ex-guarda civil metropolitano, Marcelo Rios, foram novamente condenados por homicídio qualificado, agora, pela execução de Marcel Costa Hernandes Colombo, o “Playboy da Mansão”. Os outros dois envolvidos, o agente federal Everaldo Monteiro de Assis e o ex-guarda Rafael Antunes, também foram considerados culpados e condenados.
Em 35 horas e três dias de julgamento, nove testemunhas foram ouvidas, além dos quatro réus interrogados. O só terminou às 2h desta quinta-feira (19), com a leitura da sentença pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Jamil Name Filho, acusado de decretar a morte de Colombo, foi condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo torpe e de maneira a dificultar a defesa da vítima. A pena inicialmente foi fixada em 18 anos de reclusou, mas o juiz considerou circunstâncias agravantes e atenuantes – como ter agido como mandante por violenta emoção – para chegar ao cálculo final.
O ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios, acusado de planejar a execução e contratar pistoleiros, também pegou pena de 15 anos de reclusão, enquanto Everaldo Monteiro de Assis teve pena fixada em 8 anos e 4 meses no regime fechado. O juiz, contudo, indeferiu o pedido de prisão preventiva do PF, que pôde deixar o Fórum para recorrer da sentença em liberdade.
A interpretação do magistrado difere do entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal). Na quinta-feira passada (12), a Corte decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. Aluízio, porém, foi cauteloso, informando que não estão presentes outros requisitos previstos em lei para a prisão preventiva, indeferimento pedido do MP para prender o policial federal “até que a melhor interpretação” da decisão do STF.
Não é mais policial
Everaldo também teve a perda do cargo decretada. Para o juiz, o envolvimento em crime hediondo é incompatível com ofício de policial federal. O também ex-guarda Rafael Antunes Vieira, responsável por ocultar arma do crime, segundo a acusação, terá de cumprir 2 anos e 6 meses no regime aberto.
