O Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), publicou na edição desta sexta-feira (3) do DOE/MS (Diário Oficial do Estado), a resolução do programa “MS Supera”, com os caminhos de acesso para a primeira lista com os habilitados e os inscritos no processo seletivo. A primeira listagem ainda não é a final, pois o prazo para recursos dos candidatos será no período de 6 a 9 de maio.
Os recursos serão apreciados no prazo de 10 até 23 de maio, e após a análise a Sead publicará a listagem final dos habilitados, bem como a listagem dos desclassificados dentro do número de vagas, e os convocados para assinatura do termo de concessão da bolsa.A publicação, além de divulgar a relação dos candidatos inscritos no processo seletivo do programa MS Supera, traz quatro anexos. No anexo I consta a relação dos candidatos inscritos habilitados, ou seja, que preencheram corretamente todos os campos obrigatórios e enviaram todos os documentos.No anexo II consta a relação dos candidatos inscritos inabilitados, que não preencheram corretamente os dados obrigatórios e/ou não encaminharam todos os documentos necessários para a finalização do cadastro. No anexo III consta a relação dos candidatos desclassificados, que não preencheram os requisitos previstos na legislação do programa. E por fim, o anexo IV traz a relação dos candidatos desclassificados, que não finalizaram o cadastro e/ou não apresentaram nenhum documento.A Supes (Superintendência de Programas Sociais Estruturantes), que gerencia o programa na Sead, explica que muitos candidatos apresentaram dados divergentes no ato de inscrição, como por exemplo, no quesito renda. No cruzamento de dados com o CadÚnico essas informações foram constatadas. Ainda existiram candidatos que não enviaram os documentos solicitados e ainda aqueles que não se enquadram no perfil do programa, que tem foco em estudantes de baixa renda.O interessado que se sentir prejudicado poderá apresentar recurso na “área do candidato”, no prazo de 6 a 9 de maio, diretamente no site da Sead (http://www.sead.ms.gov.br – aba MS SUPERA). Ainda conforme o documento publicado hoje, os recursos deverão ser devidamente fundamentados, de forma clara e objetiva, com no máximo 1500 caracteres, e instruídos com as razões que justifiquem a revisão pretendida, sob pena de não conhecimento.MS SuperaO programa tem o objetivo de conceder benefício social no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas. Mais informações sobre o MS Supera podem ser obtidas no link https://www.sead.ms.gov.br/programa-ms-supera/.Até 30 de novembro será possível realizar a inscrição no MS Supera. A possibilidade de inscrição, praticamente durante todo o ano de 2024 apoia os estudantes em vulnerabilidade social que passem a estudar em qualquer mês.
