Foi liberado o Cadastro Municipal de Cultura de Dourados, que tem como referência a Lei Federal 14.017/2020, Lei Aldir Blanc, disponível para as pessoas da cadeia produtiva de segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte, além de espaços culturais dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
A Lei Aldir Blanc prevê a liberação de R$ 1.494.154,84(um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro e oitenta e quatro centavos) para o Município de Dourados (MS). Segundo informações da administração pública de Dourados, uma porcentagem do aporte financeiro será distribuída para atender ao subsídio mensal para a manutenção espaços culturais existentes no Município.
Para tanto, a Secretaria de Cultura informa que o artista deverá fazer a solicitação do benefício por meio de um anexo que será disponibilizado em breve no site do Cadastro Municipal de Cultura de Dourados. Neste documento terá um modelo de autodeclaração, para que o espaço possa comprovar sua atuação na área artística, além de um modelo de proposta de contrapartida. Esse pedido será enviado para uma Comissão que avaliará todos os documentos e como base nos critérios que serão levados o subsidio será dividido.
Além disso, a SEMC irá destinar outra parte da porcentagem do recurso para atender aos Editais; Chamamentos públicos e/ou Prêmios que visam para atender diretamente as Setoriais Artísticas de Dourados.
A Lei
A Lei Aldir Blanc que prevê auxílio financeiro ao setor cultural foi regulamentada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
A lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, mas aguardava regulamentação. Ela ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. “A Lei Aldir Blanc é um momento histórico que a gente deve celebrar”, afirmou o secretário. “É uma ajuda significativa em um momento de emergência”.
