A Câmara de Dourados oficializou a devolução dos recursos não utilizados do duodécimo, exercício 2022. Foram conferidos R$ 5,5 milhões à Prefeitura Municipal. O duodécimo é proveniente de verbas mensais repassadas do Poder Executivo à Casa de Leis para custeio de despesas mensais.
O ato foi realizado nesta segunda-feira (21), no plenarinho da Casa de Leis, com a entrega de cheques simbólicos, por parte do presidente da Câmara de Dourados, Laudir Munaretto (MDB) e demais vereadores, ao prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP).
“O recurso bem aplicado e bem gerido pelo Poder Legislativo acaba gerando um excedente, visto que foram cumpridas as obrigações e ainda teve esse valor do duodécimo, que será devolvido aos cofres públicos da Prefeitura Municipal e nos ajuda com as despesas do final do ano. E também existe um comprometimento da Mesa Diretora e do Plenário da Câmara para que esses recursos possam fazer frente a algumas despesas da área da saúde e eu concordo, por isso parte do valor será direcionado para a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados)”, ressalta Alan.
De acordo com Laudir, além da Funsaud, o recurso deve ser usado para o pagamento de precatórios, 13º salário dos servidores e também para a compra de insumos para estoque. “Estamos fazendo uma administração transparente e comprometida com o dinheiro público e com a situação de Dourados em todos os sentidos, principalmente na questão da saúde. Por isso, a Mesa-Diretora e os demais vereadores decidiram fazer esse aporte para que a prefeitura possa repassar parte dos valores para auxiliar no custeio das despesas da Funsaud”, enfatizou o presidente da Câmara.
Além da Funsaud, o evento “Dourados Brilha”, que é realizado pela Prefeitura em dezembro em comemoração às festividades de fim de ano e aniversário da cidade, também receberá incentivos.
Estavam presentes na reunião o vereador e presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, Sérgio Nogueira, líder do governo, além dos vereadores: Elias Eshy, Liandra Brambilia, Marcelo Mourão, Fábio Luis, Odon Anderson Ebenritter, o Tio Bubi, Juscelino Cabral, Olavo Sul e Maurício Lemes. Todos assinaram o documento e entregaram os cheques ao Prefeito.
O que é o duodécimo?
Na relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, o Executivo, ou seja, a prefeitura, tem obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, dentro dos limites previstos no artigo 29-A da Constituição Federal.
Esse repasse mensal de valores para a Câmara Municipal recebe recursos financeiros correspondentes à sua parcela de dotação constante no Orçamento do Município. O duodécimo corresponde, portanto, a repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.
