O Procon de Dourados participou nesta quinta-feira (8) da fiscalização nos postos de gasolinas no município. A ação, que visa fiscalizar possíveis infrações cometidas pelos estabelecimentos, faz parte da Operação Petróleo Real que é uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques, o controle e fiscalização na cidade foi de responsabilidade do Procon, em parceria com Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Guarda Municipal Ambiental e Corpo de Bombeiros. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
“As vistorias verificaram a validade dos produtos, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. Até o presente momento foram vistoriados quatro postos de gasolina”, aponta Marques.
Ação inédita
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.
O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nacionalmente participam da vistoria Procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).
