A Comissão Executiva, representada pelo vereador Candinho Gabínio juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Rony Lino Miranda, encaminhou um ofício para a 2ª Comissão de Limites, que faz parte do Ministério de Relações localizada na cidade do Rio Janeiro, para comunicar a violação do Tratado de Limites e pedir uma constatação in loco sobre as barreiras na Linha de Fronteira.
Em tempos de pandemia do covid-19, o Paraguai colocou uma cerca de arames no perímetro urbano de Ponta Porã para fechar a Linha Internacional, como uma medida de isolamento. Além disso, o país vizinho também fez valas entre a Avenida Brasil próximo ao Aeroporto Internacional de Ponta Porã estendendo-se pela Rodovia BR-463.
O ato invade a faixa “non aedificandi”, de 50 metros de largura por 25 metros de cumprimento a partir da linha imaginaria de 25 metros, que foram estabelecidas em notas reversais de 12 de setembro de 1980. Isso significa que não pode haver construção nessa faixa.
De acordo com o vereador Candinho Gabínio, há notícias que estas medidas de isolamento feitas pelo Paraguai se estendem em áreas rurais de Ponta Porã e em outros municípios da faixa de fronteira.
“Diante destes fatos, nós como Câmara Municipal, pedimos que a 2ª Comissão de Limites oficie a Comissão de Limites do Paraguai sobre as medidas que estão sendo realizadas e que sejam tomadas as atitudes cabíveis para que as mesmas sejam desfeitas. Também solicitamos que seja feita a constatação in loco”, relatou Candinho Gabínio.
