Após solicitar intervenção do Procon/Dourados, com relação ao cumprimento da Lei 4.319/2019 que normatiza a aplicação de multas no estacionamento rotativo em Dourados, o diretor do órgão fiscalizador, Antonio Marcos Marques, encaminhou na sexta-feira (19), ofício ao gabinete do vereador Marcelo Mourão (Podemos) em resposta ao parlamentar.
O documento atende a solicitação do vereador, onde ele pede maior fiscalização na conversão de 50% em créditos correspondentes aos valores aplicados nas multas do rotativo (Zona Azul).
Segundo o ofício encaminhado pelo diretor Antônio Marcos, já existe um processo administrativo instaurado pelo Procon desde 2 de abril de 2020. Ele também afirma que foi comprovado a infração apontada contra a empresa Exp Parking Dourados e assim aplicada multa em caráter pedagógico.
Enviou ainda para o conhecimento do vereador, relatório com números de registros de reclamações no período de 2019 à 2021, onde aponta 12 reclamações, sendo duas pelo Procon.
Para Marcelo Mourão, a resposta atende aos questionamentos dos usuários do estacionamento rotativo, que esperam que a empresa concessionária administradora da área azul realize imediata conversão de 50% da multa paga pelo condutor em forma de créditos a serem utilizados no sistema de estacionamento. “Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor no Legislativo, solicitei providências ao Procon para que a aplicação da lei seja cumprida. Desta forma, agradeço ao diretor Antônio Marcos que prontamente nos atendeu com as devidas providências”, conclui o vereador.
