Um projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado na noite de ontem (22) pela Câmara de Vereadores de Dourados vai permitir que servidores cedidos de outros órgãos recebam de acréscimo até 50% do valor da remuneração do cargo comissionado à sua remuneração. Com isso alguns secretários e diretores de autarquias poderão receber salários superiores ao do próprio prefeito Alan Guedes (PP).
A votação do Projeto de Lei Complementar não estava previsto na pauta de ontem e foi colocado em discussão e votação em caráter de urgência, o que provocou debates acalorados entre os defensores da medida e aqueles que eram contra. A PLC 001/2021 altera dispositivos, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dourados e de suas autarquias e fundações.
No documento enviado à Casa de Leis, o Executivo douradense justifica que “a atual legislação municipal não regulamenta específica e detalhadamente a cessão de servidores públicos, de outras esferas de governo ao município de Dourados, de forma que há laguna jurídica que é preenchida por meio de interpretações extensivas de outras disposições normativas”. O documento protocolado em janeiro diz ainda que: “atualmente os servidores públicos efetivos do município dispõe de normativa própria que possibilita, quando nomeados para ocupar cargo em comissão, tenham direito a opção de acréscimo de 50% do valor da remuneração do cargo comissionado à sua remuneração”.
Depois de aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto, os vereadores com dois votos contrários (Fábio Luiz, Republicanos e Lia Nogueira PP), aprovaram a medida que passa a valer após a sanção do prefeito Alan Guedes e os beneficiados devem receber já no holerite referente ao mês de fevereiro que será pago em março.
De acordo com uma planilha que circulou ontem durante a apreciação do PLC, o salário do Secretário Diretor da FUNSAUD (DGA 1), por exemplo, será de R$ 12.500 + 50% do salário pago na pasta atualmente que é R$ 9.663,15, ou seja, R$ 12.500 + R$ 6.250= 18.750,00, sendo superior ao salário do prefeito Alan Guedes que é de R$ 13.804,56.
Serão beneficiados com a medida entre outros, os secretários municipais com até 60 por cento, procurador geral, diretor presidente de autarquias, administrativos e técnicos da FUNSAUD, IMAN, AGEHAB e AGENTRAN com 50 por cento dos seus vencimento.
Por outro lado, a prefeitura alega que o Projeto de Lei Complementar aprovado ontem não cria despesas, já que os salários dos servidores cedidos serão pagos na origem, ou seja pela órgãos que liberaram os funcionários para ocupar cargos na administração municipal, com isso o município estaria tendo uma economia de cerca de R$ 100 mil com o pagamento dos cedidos.
A prefeitura de Dourados está impedida desde o dia 30 de janeiro de aumentar despesas, pois publicou um decreto fixando o Limite Prudencial e com isso a contratação de servidores e a criação despesas somente em casos especiais e em substituição na Educação, Segurança e Saúde.
