A Câmara Municipal de Dourados realizou na segunda-feira (17), a terceira Sessão Ordinária do ano legislativo, com cinco projetos na pauta, dois deles em única discussão e votação. Na abertura, durante a Tribuna Livre, o diretor comercial e de operações da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Madson Valente, falou sobre as ações que estão sendo realizadas no município.
Nesta sessão, os vereadores aprovaram com 19 votos favoráveis a indicação de membros para a nova Comissão Permanente de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, a 21ª da Casa de Leis, criada na semana passada. A vereadora Karla Gomes (Podemos) é a presidente, Franklin Schmalz (PT) é vice-presidente e o membro é Elias Ishy (PT).
Foram analisados dois projetos em única discussão e votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, de autoria de Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos), que concede Diploma de Jubileu de Ônix à Igreja Comunidade Tempo de Vida (CTV), alusivo aos seus 12 anos de criação, aprovado por unanimidade. A vereadora justifica a honraria pelo trabalho social desenvolvido pela CVT.
“O Departamento Social da Igreja Comunidade Pelegrina foi fundado em março de 2020 como proposta de apoiar a comunidade em situação de vulnerabilidade social. Durante a pandemia, chegou-se a servir 700 refeições diárias e agora, de segunda a sexta-feira, são oferecidas cerca de 300 a 400 refeições. Em dezembro de 2024, o projeto atingiu a marca de 400 mil refeições distribuídas em Dourados. Tem ainda o projeto Doe Calor, que oferece roupas, calçados, cobertores e até banho para quem precisa. Todo esse impacto é possível graças ao esforço voluntário de cerca de 70 pessoas que se revezam diariamente para ajudar”, disse em sua fala.
Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, que dispõe sobre aprovação das contas referente ao exercício financeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Dourados (Processo TC/MS 4537/2023).
Primeira Votação
Entre os projetos em primeira discussão e votação, está o Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a implementação, regulamentação e incentivo da prática de Grêmio Estudantil nas unidades de ensino no
município. O texto foi aprovado com 19 votos favoráveis e segue para segunda discussão.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha, como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a doença de Parkinson no município; e o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial que menciona e dá outras providências.
