A Câmara Municipal de Dourados recebeu o e-book ‘O Direito em período da Covid-19, as implicações sobre o Direito Público e sobre o direito à saúde à população e aos profissionais de saúde’, de autoria da advogada especialista em Direito da Saúde, Barbara Andrade de Almeida Prado. O documento está à disposição da população para acesso no link: www.camaradourados.ms.gov.br/publicacoes/processo-legislativo/1194.
Como é um quadro novo de doença, Barbara Prado menciona que as pessoas ainda não sabem como agir e, diariamente os protocolos são atualizados, afetando não só o setor da saúde brasileira, mas todos os três poderes que auxiliam o Brasil a caminhar (Executivo, Legislativo, Judiciário). “A ideia surgiu para esclarecer e auxiliar os profissionais de saúde e a população através de alguns tópicos em pontos importantes sobre tais mudanças”, diz.
A advogada afirma que está acompanhando a situação em Dourados quanto ao coronavírus e é importante que os cidadãos saibam de seus direitos e, principalmente, seus deveres para com o outro. “Montei, juntamente com uma colega, um material informativo sobre direitos e deveres neste período e disponibilizamos para a população em Campo Grande através da Câmara Municipal e resolvemos disponibilizá-lo também para Dourados”, ressalta.
Conforme o material informativo, a ideia é uma conscientização para toda a população. O e-book traz pontos como direitos e deveres, leitos e Covid-19, responsabilidade civil, medicações e Covid-19, além de óbito e Covid-19 sob a ótica do Direito.
Para o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes, esse ebook é um importante instrumento. “O livro é fundamental para que a sociedade entenda o papel da justiça na proteção aos dados das pessoas em função das medidas restritivas de isolamento social, além de possibilitar uma ampla visão sobre o cidadão e a sociedade diante da pandemia e conhecimento sobre os direitos dos cidadãos em tempos de crise”, destaca.
“Esse trabalho chega em uma excelente hora e será objeto de pesquisa e apoio para todos os operadores do direito e para a sociedade de maneira geral. Poder disponibilizá-lo para a população através dos canais oficiais da Câmara Municipal é motivo de orgulho para todos nós. A Dra. Bárbara é uma jovem advogada, militante na causa do direito à saúde e tem contribuído muito nesse difícil momento que enfrentamos”, finaliza Alan Guedes.
