Tendo em vista a escolha de uma nova O.S. (Organização Social) para gerenciar o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, o secretário de Estado de Saúde Geraldo Resende esclarece o seguinte:– Todo o atendimento e serviços prestados pelo Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados não irão sofrer qualquer tipo de interrupção. A população, portanto, terá à disposição os mesmos procedimentos ofertados, com a previsão de que o quadro de colaboradores, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais, em sua grande maioria, continuará o mesmo.–
A substituição da O.S. Gamp está se dando por solicitação da própria instituição, conforme ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, na qual a Gamp propõe rescisão amigável do Contrato de Gestão, argumentando ter havido “quebra do fluxo do seu caixa”, que levaram ao descumprimento de compromissos, os quais, por sua vez, “geraram demandas judiciais que vêm afetando a administração dos contratos vigentes”.–
Assim, restou a opção prevista no Art. 12, I, da Lei Estadual nº 4.698/2015, que permite a contratação emergencial de outra organização social qualificada no âmbito do Estado, na mesma área de atuação, sem a necessidade de prévio chamamento público, pelo prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, desde que a entidade adote formalmente como sua a proposta de trabalho do contrato de estão rescindido.
DIANTE DISTO a Secretaria de Estado de Saúde decidiu pela contratação emergencial do Instituto Acqua, qualificado como Organização Social na área de saúde junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto “E” nº 29 de outubro de 2015.
Também determina as seguintes providências, além das já enunciadas acima:1 – Seguindo orientação do Ministério Público do Trabalho, realizar “o pagamento DIRETO dos salários vencidos e/ou vincendos e demais verbas trabalhistas (verbas rescisórias, FGTS e INSS) aos empregados da contratada (Gamp), procedendo-se, posteriormente, o desconto de tais valores na fatura dos serviços prestados”.
2 – a adoção das providências necessárias visando à realização de um novo chamamento público para celebração de um contrato de gestão com organização social com o objetivo de gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados.
3 – A Secretaria de Estado de Saúde está à disposição da sociedade e das autoridades para prestar quais outros esclarecimentos que se fizerem necessários, na certeza de que as medidas anunciadas acima têm o único objetivo de resguardar a legalidade dos atos públicos, bem como o interesse da população, especialmente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
GERALDO RESENDE PEREIRASecretário de Estado de Saúde
