STF vai decidir se estados poderão comprar vacinas sem aval da Anvisa

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Uma lei editada em fevereiro, a 13.979, determina que as autoridades estaduais poderão seguir caminhos emergenciais para combater o coronavírus. Foto: (Divulgação)

A novela envolvendo a liberação de alguma vacina contra a covid-19 no Brasil ainda vai ganhar novos capítulos nos próximos dias, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar neste mês processos envolvendo o imunizante. Neste momento, dois caminhos se desenham na instância máxima do Judiciário brasileiro: ou as vacinas só são liberadas com aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou os estados compram os imunizantes sem essa aprovação.

Uma lei editada em fevereiro, a 13.979, determina que as autoridades estaduais poderão seguir caminhos emergenciais para combater o coronavírus, incluindo aí a adoção das vacinas. Além disso, em maio uma norma dessa lei foi editada para “acelerar” a Anvisa no tempo de liberação das importações de medicamentos, equipamentos e insumos que tenham sido registrados por uma agência reguladora estrangeira em outro país. O texto é bem claro: caso alguma agência libere tal produto, os estados ganham uma espécie de autorização automática para o uso no Brasil, caso a Anvisa não se manifeste dentro do prazo estipulado que é de 72 horas.

Segundo o jornal O Globo, a lei é válida enquanto o decreto de estado de calamidade perdurar, o que deve acontecer até o fim do ano, mas o Congresso já prepara um projeto para estender a validade da medida.

No próximo dia 17, o STF inicia uma discussão para definir se o governo Jair Bolsonaro deve apresentar um plano nacional de vacinação contra a covid-19. Duas ações estarão em julgamento: uma protocolada pelo PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB, pedindo que o governo seja obrigado a apresentar programas de vacinação e uso de medicamentos contra a covid em até 30 dias, e outra, da Rede Sustentabilidade, questionando uma desautorização de Bolsonaro contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro o ministro havia anunciado a compra da Coronavac, que será distribuída em São Paulo pela Sinovac e Instituto Butantan, mas foi desautorizado logo em seguida pelo presidente da República.

Outros dois processos também vão definir se a população será obrigada a tomar a vacina e essas votações devem durar uma semana.

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