O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, acabou de determinar o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil.
De acordo com a decisão do magistrado, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
O desembargador afirmou ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser avisadas sobre determinação e o serviço deve voltar ao normal ao longo do dia.
