A Penitenciária Estadual de Dourados (PED) foi incluída no Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM), iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) que busca modernizar e unificar os protocolos de segurança em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas em todo o país.
Lançado em maio e com implementação intensificada a partir deste mês, o projeto integra o programa federal Brasil Contra o Crime Organizado e prevê investimentos de R$ 324 milhões para fortalecer a segurança nos sistemas penitenciários estaduais e federais.
A proposta está estruturada em três eixos principais, com foco no isolamento de lideranças criminosas e na interrupção da comunicação entre detentos e organizações criminosas que atuam fora dos presídios.
No eixo de Modernização Tecnológica e Reaparelhamento, o Governo Federal já iniciou a distribuição de equipamentos para impedir a entrada de armas, drogas e aparelhos celulares nas unidades prisionais. O investimento inicial supera R$ 184,9 milhões e contempla a instalação de scanners e aparelhos de raio-X em todas as unidades selecionadas, além do envio de três viaturas operacionais para cada presídio, sendo pelo menos uma blindada.
Outra frente de atuação é o eixo de Inteligência e Operações Integradas. A iniciativa prevê capacitação em inteligência penitenciária e análise comportamental, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), visando identificar e interromper fluxos de comunicação utilizados por organizações criminosas.
Também estão previstas ações de fortalecimento de operações nacionais, como a Operação MUTE e a Operação Modo Avião, voltadas à localização e apreensão de celulares dentro das unidades penais.
A Senappen pretende ainda consolidar uma doutrina única de atuação entre a Polícia Penal Federal e as Polícias Penais estaduais, padronizando procedimentos em intervenções, revistas e gerenciamento de crises. O plano inclui a ampliação de cargos estratégicos de chefia para apoiar as operações nas unidades estaduais.
No Centro-Oeste, a PED está entre as 15 unidades contempladas pelo programa. Segundo a Senappen, os estabelecimentos foram selecionados com base em informações de inteligência penal. Por questões de segurança, o órgão não divulga detalhes sobre cronogramas e locais específicos das intervenções.
Considerando o orçamento global do programa, o investimento médio estimado é de aproximadamente R$ 2,34 milhões por unidade prisional.
Em Dourados, ações da Força Penal Nacional (FPN) já estão em andamento desde maio. Entre as medidas adotadas está o reforço dos bloqueadores de sinal utilizados na Operação MUTE, voltados a impedir a comunicação ilegal a partir do interior dos presídios.
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